Candidato a deputado estadual de MT é impugnado com base na Lei da 'Ficha Limpa'

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou por unanimidade a candidatura de Ueiner Neves de Freitas (Solidariedade), o Jajah Neves, nesta segunda-feira (17). O pleno do TRE acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral que considerou “abuso de poder” por parte do candidato o fato de na campanha eleitoral de 2016 distribuir “santinhos” em favor do irmão dele, Ademar Freitas Filho, porém utilizando uma foto sua para induzir o eleitor ao erro.

O suplente de deputado estadual Jajah Neves: candidatura negada
FOTO: Alair Ribeiro/MidiaNews
Em nota, a defesa de Jajah Neves afirmou que a condenação não afeta a candidatura dele e que recursos devem ser julgados em Brasília.

Além da impugnação, a decisão torna o candidato inelegível pelo período de oito anos.

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato, ele vai se manifestar posteriormente.

Em 22 de agosto deste ano, o irmão de Jajah também foi condenado e teve o diploma cassado pela mesma razão.

Essa é a primeira candidatura impugnada com base na Lei da “Ficha Limpa”, em Mato Grosso, nas eleições de 2018.

Segundo o TRE, o candidato pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Suplente Jajah Neves usou foto em santinho do irmão para induzir eleitor ao erro, diz juiz
Foto: Arquivo pessoal
Crime eleitoral

Em 2016, o então suplente de deputado estadual e apresentador de televisão Jajah Neves foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 50 mil por ter promovido, no dia das eleições municipais, um 'derrame de santinhos' do irmão dele, Ademar Jajah (PSDB), então candidato a vereador por Várzea Grande, contendo as fotos de ambos e induzindo o eleitor ao erro. Ademar Jajah, que foi eleito, também foi condenado a pagar o mesmo valor.

À época, a decisão do juiz atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral, que acusou Jajah e Ademar de propaganda irregular. Os “santinhos” foram distribuídos na escola estadual Professor Fernando Leite, na região central de Várzea Grande.

Naquele ano, o juiz avaliou ainda que outros itens ajudaram a induzir os eleitores ao erro, como o fato de os irmãos usarem a mesma cor da camisa na publicidade, assim como a mesma cor de fundo do santinho eleitoral.

Condenação de Ademar

A cassação de Ademar foi aprovada por unanimidade em segunda instância pelo TRE no dia 22 de agosto deste ano. Na mesma decisão, o irmão de Jajah Neves, foi condenado a permanecer inelegível por oito anos.

Os dois irmãos foram condenados pelo mesmo motivo.

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