STF determina que governo de MT pague duodécimos atrasados e regularize repasses à Defensoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nessa terça-feira (15) que o governo de Mato Grosso pague os duodécimos atrasados e regularize o repasse à Defensoria Pública de Mato Grosso. Nos últimos anos os poderes e o governo têm um impasse em relação ao pagamento do duodécimo.

Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso (Foto: André Romeu/Gcom - MT)
A Defensoria Pública de Mato Grosso diz que o governo deve, aproximadamente, R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse ao G1 que ainda não foi notificada da decisão

A liminar, da ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

De acordo com o defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da associação de defensores, vários diálogos foram feitos com o governo ao longo do ano passado. Por conta de um orçamento menor e falta de recurso, 15 núcleos da defensoria estão fechados desde o ano passado.

O STF também determinou que o governo e a PGE sejam notificados.

Para João Paulo, a situação no atraso do duodécimo chegou ‘ao extremo’, já que a instituição não tem outra fonte de recurso para as despesas de pessoal e fornecedor.

No começo do ano, segundo a defensoria, o governo devia R$ 15 milhões em atraso no duodécimo. Desde aquela ocasião, o estado pagou apenas R$ 5 milhões e atualmente deve R$ 10 milhões.

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