Justiça anula sessão da ALMT que aprovou o Plano Plurianual 2016/2019

Por quatro votos a um, a Justiça de Mato Grosso anulou a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que aprovou o Plano Plurianual 2016-2019. O projeto havia sido aprovado pelos deputados estaduais no dia 13 de outubro de 2015 e previu investimentos de R$ 75,8 bilhões do estado. Conforme a decisão, o motivo da anulação foi a convocação dos parlamentares para votar a proposta sem seguir as regras do regimento interno da ALMT. 

Projeto vai ser votado na ALMT (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)
O G1 tentou saber da Assembleia Legislativa se a Casa já foi notificada da decisão, mas ainda não obteve resposta.

A determinação é da Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público do Tribunal de Justiça e foi proferida no dia 1º de dezembro de 2016, mas publicada no Diário de Justiça Eletrônico que circulou no dia 27 de janeiro de 2017.

A ação foi impetrada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT). A Justiça acatou a alegação do parlamentar de que houve descumprimento do regimento interno da Casa de Leis durante a sessão que votou o PPA 2016/2019, já que não foi feita convocação constitucional e regimental dos deputados para a votação.

No pedido à Justiça, Viana disse que, no dia 13 de outubro de 2015, após alguns deputados terem saído da ALMT, inclusive ele, foi convocada a sessão extraordinária e iniciada a votação do projeto de lei sem a presença do consultor técnico jurídico da Mesa Diretora.

Naquela data, na ausência do presidente da ALMT, Guilherme Maluf (PSDB), a sessão foi presidida pelo vice-presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB).

Fonte: G1 MT
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